--- id: "internet-governance" kind: "glossary-term" title: "governança da internet" language: "pt-BR" category: "Governança e políticas" updated: "2026-10-10T23:13:06Z" canonical: "https://tldlog.com/pt/glossario/governanca-internet/" translations: en: "https://tldlog.com/glossary/internet-governance/" es: "https://tldlog.com/es/glosario/gobernanza-internet/" de: "https://tldlog.com/de/glossar/internet-governance/" fr: "https://tldlog.com/fr/glossaire/gouvernance-internet/" it: "https://tldlog.com/it/glossario/governance-internet/" ru: "https://tldlog.com/ru/glossariy/upravlenie-internetom/" zh-Hans: "https://tldlog.com/zh/cihui/hulianwang-zhili/" --- # governança da internet Regras, princípios e processos de decisão que definem como a internet se desenvolve e é usada. Governos, empresas, sociedade civil e organismos técnicos têm, todos, um papel. Um longo debate discute se as decisões devem ser compartilhadas entre todos eles ou deixadas aos governos. A governança da internet é o conjunto de regras, práticas e organizações que definem como a internet se desenvolve e é usada. Nenhum órgão único a comanda. Os nomes de domínio são uma parte, coordenada pela ICANN; os padrões técnicos, as telecomunicações e as políticas públicas são tratados em outros lugares, e os países discordam sobre quanto poder os governos devem ter. ## O que significa governança da internet Uma definição de trabalho vem do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (WGIG), cujos membros foram nomeados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI). Na formulação citada pela ICANN, a governança da internet é o desenvolvimento e a aplicação, por governos, setor privado e sociedade civil, cada um no seu papel, de princípios, normas, regras, procedimentos de tomada de decisão e programas compartilhados que moldam a evolução e o uso da internet. Segundo a ICANN, o relatório do WGIG e a Agenda de Túnis deixaram claro que isso vai muito além do trabalho da ICANN com nomes e endereços. A ICANN também ressalta que governança significa colaboração global em questões técnicas e de políticas, não regulação nem controle centralizado. ## O modelo multissetorial e suas alternativas No modelo multissetorial, governos, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e meio acadêmico participam da formulação de políticas. A ICANN se apresenta como um exemplo: suas políticas de coordenação do DNS vêm de um processo comunitário e orientado pelo consenso. A ICANN argumenta que o modelo é adequado a uma rede de redes, na qual nenhuma parte interessada sozinha tem o controle ou o conhecimento de tudo o que faz a internet funcionar. A principal alternativa é uma abordagem multilateral, em que os Estados decidem em conjunto em órgãos intergovernamentais. Alguns Estados-Membros da ONU a apoiam. A ICANN adverte que ela poderia transferir a tomada de decisões para um único órgão, como a ONU, e excluir as demais partes interessadas. Esses relatos vêm da ICANN, que é ela mesma uma das partes do debate. ## Fóruns principais: CMSI, IGF, UIT e outros **CMSI.** Uma cúpula da ONU em duas fases: Genebra, em 2003, e Túnis, em 2005. Em Túnis surgiram o Compromisso de Túnis e a Agenda de Túnis, na qual, segundo a ICANN, os governos se comprometeram com o modelo multissetorial, e a cúpula levou à criação do IGF. Ela foi revisada duas vezes: na CMSI+10, em 2015, e na CMSI+20, cujo documento final a Assembleia Geral da ONU adotou em dezembro de 2025. **IGF.** O Fórum de Governança da Internet é convocado pelo Secretário-Geral da ONU; o glossário da ICANN data a sua criação de julho de 2006. Ele reúne governos, organizações intergovernamentais, sociedade civil, empresas e comunidade técnica em pé de igualdade, e não toma decisões vinculantes. O fórum de 2026 tem um Grupo Consultivo Multissetorial. Em outubro de 2026, é um fórum permanente da ONU, conforme o documento final da CMSI+20. **UIT.** A União Internacional de Telecomunicações é uma agência especializada da ONU que elabora padrões técnicos internacionais para que as redes possam se interconectar, e trabalha com o espectro de radiofrequências. Em outubro de 2026, tem 194 Estados-Membros. Sua conferência de governo mais alta, a Plenipotenciária, reúne-se a cada quatro anos e termina com um tratado, os Atos Finais; os Membros de Setor participam como observadores. **ISOC e IETF.** A Internet Society, fundada em 1991, é aberta a qualquer pessoa. Segundo a RFC 8711 (fevereiro de 2020), a ISOC dá à empresa administrativa da IETF sua sede jurídica e um apoio financeiro significativo. A IETF, fundada em 1986, escreve os padrões da internet, e qualquer interessado pode participar. ## Onde o DNS se encaixa no quadro geral A ICANN descreve o seu papel como específico: ela coordena funções técnicas, como a atribuição de nomes de domínio e de endereços IP, por meio da PTI, e não administra toda a infraestrutura da internet, que é operada por governos, empresas e outros. Os governos participam da ICANN por meio do GAC, que aconselha a Diretoria da ICANN sobre políticas públicas. Até 2016, a ICANN exercia as funções da IANA por meio de um contrato com a NTIA, parte do governo dos EUA (Estados Unidos). A ICANN anunciou em 1º de outubro de 2016 que o contrato tinha expirado e disse que os usuários não veriam nenhuma mudança na internet. Um exemplo prático: uma empresa é titular de example.com, e muitas das regras que se aplicam a esse nome vêm do processo multissetorial da ICANN. Um governo que discorde de uma dessas regras tem caminhos de peso diferente: - aconselhar a Diretoria da ICANN por meio do GAC; - levar a questão ao IGF, que debate, mas não decide; - apresentar propostas na Plenipotenciária da UIT, onde só os Estados-Membros decidem. ## Debates recorrentes: controle estatal ou coordenação aberta A pergunta sempre volta: os Estados devem definir sozinhos as políticas da internet, ou junto com as demais partes interessadas? - Em 2012, os Estados-Membros da UIT se dividiram sobre se o Regulamento das Telecomunicações Internacionais deveria abranger a internet, o que levou a duas versões do tratado. - Na CMSI+10, em 2015, segundo a ICANN, alguns Estados-Membros da ONU queriam que a Agenda de Túnis fosse mais multilateral e menos multissetorial. As propostas não obtiveram apoio. - Em 22 de setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU adotou o Pacto Digital Global, que, segundo a citação da ICANN, afirma que a governança da internet deve continuar a ser global e multissetorial por natureza. - Em dezembro de 2025, o documento final da CMSI+20, tal como a ICANN o descreve, reafirmou a abordagem multissetorial e a comunidade técnica como um grupo distinto de partes interessadas. Em outubro de 2026, a próxima reunião em que essas questões estarão em pauta é a Conferência Plenipotenciária da UIT de 2026 (PP-26), de 9 a 27 de novembro de 2026. Uma questão em aberto é o futuro do Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre questões de políticas públicas internacionais relacionadas à internet (CWG-Internet), do qual só governos podem participar. As propostas vão de manter essa estrutura a ampliar o seu alcance, a participação ou o seu papel na tomada de decisões. O resultado ainda não é conhecido. ## Fontes - [WSIS+20 Review Process - Information for the Broader ICANN Community (GE-012)](https://itp.cdn.icann.org/en/files/government-engagement-ge/ge-012-13-03-2023-en.pdf) - [The Multistakeholder Model of Internet Governance (fact sheet)](https://itp.cdn.icann.org/en/files/government-engagement-ge/multistakeholder-model-internet-governance-fact-sheet-05-09-2024-en.pdf) - [What to Know About the ITU Plenipotentiary Conference 2026](https://www.icann.org/en/blogs/details/what-to-know-about-the-itu-plenipotentiary-conference-2026-05-05-2026-en) - [RFC 8711: Structure of the IETF Administrative Support Activity, Version 2.0](https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc8711.txt) ## termos relacionados - [modelo multissetorial](https://tldlog.com/pt/glossario/modelo-multissetorial/) - [CMSI](https://tldlog.com/pt/glossario/cmsi/) - [IGF](https://tldlog.com/pt/glossario/igf/) - [UIT](https://tldlog.com/pt/glossario/uit/) - [ICANN](https://tldlog.com/pt/glossario/icann/)