--- id: "icann" kind: "glossary-term" title: "ICANN" language: "pt-BR" category: "Funções e organizações do setor" updated: "2026-10-10T23:13:06Z" canonical: "https://tldlog.com/pt/glossario/icann/" translations: en: "https://tldlog.com/glossary/icann/" es: "https://tldlog.com/es/glosario/icann/" de: "https://tldlog.com/de/glossar/icann/" fr: "https://tldlog.com/fr/glossaire/icann/" it: "https://tldlog.com/it/glossario/icann/" ru: "https://tldlog.com/ru/glossariy/icann/" zh-Hans: "https://tldlog.com/zh/cihui/icann/" --- # ICANN Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números Organização sem fins lucrativos que coordena o DNS em todo o mundo. Assina contratos com os registros de gTLDs e credencia registradores, e sua comunidade elabora políticas por meio de um processo multissetorial. As políticas dos ccTLDs são definidas sobretudo localmente, e não pelos contratos de gTLDs da ICANN. A ICANN, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, é a organização sem fins lucrativos que coordena o sistema de nomes da internet em todo o mundo. Ela define as regras dos domínios genéricos, como .com, por meio de contratos com registros e registradores. Não é um governo e não controla o que as pessoas publicam na internet. ## O que a ICANN é e o que ela não faz A ICANN foi criada em 1998 como uma corporação sem fins lucrativos de benefício público da Califórnia. Seu Estatuto lhe dá a missão de garantir o funcionamento estável e seguro dos sistemas de identificadores únicos da internet. Ela coordena os nomes na zona raiz e as políticas de registro de nomes nos gTLDs, o sistema de servidores raiz e a alocação de nível superior dos endereços do protocolo de internet (IP). Suas políticas devem nascer de um processo multissetorial, de baixo para cima e baseado em consenso. O Estatuto também fixa limites. A ICANN não pode regular os serviços que usam nomes de domínio nem o seu conteúdo, e não detém nenhuma autoridade reguladora concedida por um governo. Ela não vende domínios: assina contratos com os registros de gTLDs e credencia registradores. A maioria das regras dos ccTLDs, como as do .es, é definida localmente. Mesmo nos gTLDs, os temas sobre os quais a ICANN pode impor políticas a registros e registradores estão listados em dois anexos do Estatuto, G-1 e G-2: a chamada Picket Fence. ## Como a ICANN está organizada A ICANN tem três camadas: a Diretoria, a equipe remunerada (ICANN org) e uma comunidade de voluntários. A Diretoria tem 16 diretores com direito a voto e 4 representantes de ligação sem direito a voto. O NomCom escolhe 8 diretores; a Organização de Apoio para Endereços (ASO), a ccNSO e a GNSO escolhem 2 cada uma; a comunidade At-Large escolhe 1; e o Presidente ocupa um assento por força do cargo. A Diretoria decide por meio de resoluções. As organizações de apoio elaboram as políticas: a GNSO para os gTLDs, a ccNSO para as questões globais dos ccTLDs e a ASO para os endereços IP. O Conselho da GNSO tem duas câmaras: uma para as partes contratadas (o RySG e o RrSG) e outra para todos os demais, incluindo os usuários empresariais, a IPC e o NCSG. Os comitês consultivos aconselham, mas não têm autoridade jurídica para agir em nome da ICANN. O GAC representa os governos, o SSAC trata da segurança, o RSSAC trata do sistema de servidores raiz e o ALAC fala pelos usuários individuais. ## De onde vem o dinheiro da ICANN Em outubro de 2026, o orçamento da ICANN para o ano fiscal de 2027 (1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027) prevê um financiamento das operações de cerca de US$ 165,1 milhões. Quase todo esse valor vem de taxas pagas por registros e registradores de gTLDs; as contribuições, principalmente de ccTLDs e RIRs, somam cerca de US$ 3,1 milhões. Os registradores pagam US$ 4.000 por ano pelo credenciamento, uma parte de uma taxa variável e US$ 0,20 por transação. O Contrato de Registro base para novos gTLDs estabelece uma taxa fixa de US$ 6.250 por trimestre civil, mais US$ 0,25 por transação acima de um limite de 50.000 transações; o contrato permite que a ICANN reajuste esses valores pela inflação. A ICANN aumentou as taxas dos registros a partir de janeiro de 2025 e as dos registradores a partir de julho de 2025, e não prevê aumento no ano fiscal de 2027. As taxas de candidatura a novos gTLDs (US$ 227.000 cada uma na rodada de 2026) financiam separadamente o Programa de Novos gTLDs. ## Reuniões e como qualquer pessoa pode participar A ICANN realiza três Reuniões Públicas por ano em regiões diferentes, normalmente com mais de 100 sessões. Elas são gratuitas e abertas a todos, presencialmente ou a distância. Em outubro de 2026, o calendário inclui: - ICANN86, um Fórum de Políticas, em Sevilha, de 8 a 11 de junho de 2026; - ICANN87, a Reunião Geral Anual, em Bali, de 17 a 22 de outubro de 2026 (transferida de Mascate); - ICANN88, um Fórum da Comunidade, em Lisboa, de 13 a 18 de março de 2027. Entre as reuniões, qualquer pessoa pode comentar propostas de políticas, de taxas e de alterações do Estatuto, e os indivíduos podem participar por meio do At-Large. ## Prestação de contas: revisões, recursos e a Comunidade Empoderada Da ferramenta mais leve à mais pesada: 1. **Ombuds:** um escritório confidencial e independente para reclamações de tratamento injusto por parte da equipe, da Diretoria ou de um grupo da comunidade. 2. **Pedido de Reconsideração:** qualquer pessoa afetada de forma relevante por uma ação ou omissão da Diretoria ou da equipe pode pedir à Diretoria que reexamine o caso, em até 30 dias. A própria ICANN decide. 3. **IRP:** três árbitros de um painel permanente de pelo menos sete decidem se a ICANN violou o seu ato constitutivo ou o seu Estatuto. É uma arbitragem vinculante, com recurso ao painel permanente completo em até 60 dias. 4. **Comunidade Empoderada:** a ASO, a ccNSO, a GNSO, o ALAC e o GAC agindo em conjunto segundo a lei da Califórnia. Podem destituir diretores, destituir toda a Diretoria e rejeitar orçamentos ou alterações comuns do Estatuto, e sua aprovação é necessária para alterar o Estatuto Fundamental. As Revisões Específicas, feitas por equipes da comunidade, verificam como a ICANN cumpre seus compromissos. Em outubro de 2026, o próprio sistema de revisões está sendo redesenhado após uma decisão da Diretoria de 19 de maio de 2025. ## ICANN, IANA e governos: quem decide o quê Até 1º de outubro de 2016, a ICANN exercia as funções da IANA por meio de um contrato com a NTIA, parte do Departamento de Comércio dos EUA (Estados Unidos). O contrato expirou nesse dia, e o Estatuto reformulado criou a Comunidade Empoderada. Desde então, a PTI, uma afiliada que tem a ICANN como único membro, exerce as funções da IANA. A IANA implementa as políticas, mas não as cria: as políticas de nomes vêm da ICANN, as de números, dos cinco RIRs, e os parâmetros de protocolo, da IETF. Os governos aconselham por meio do GAC. A Diretoria só pode rejeitar um Aconselhamento Consensual do GAC com pelo menos 60% dos votos, e as duas partes devem então buscar uma solução aceitável para ambas. ## Fontes - [Bylaws for Internet Corporation for Assigned Names and Numbers | A California Nonprofit Public-Benefit Corporation](https://www.icann.org/en/governance/bylaws) - [ICANN FY27 Budget](https://www.icann.org/en/system/files/files/adopted-icann-budget-fy2027-published-2026-en.pdf) - [Registrar Fees](https://www.icann.org/en/contracted-parties/accredited-registrars/how-to-become-a-registrar/registrar-fees-10-08-2018-en) ## termos relacionados - [IANA](https://tldlog.com/pt/glossario/iana/) - [GNSO](https://tldlog.com/pt/glossario/gnso/) - [Contrato de Registro](https://tldlog.com/pt/glossario/contrato-registro/) - [RAA](https://tldlog.com/pt/glossario/raa/) - [modelo multissetorial](https://tldlog.com/pt/glossario/modelo-multissetorial/)