--- id: "pdp" kind: "glossary-term" title: "PDP" language: "pt-BR" category: "Governança e políticas" updated: "2026-10-10T23:13:06Z" canonical: "https://tldlog.com/pt/glossario/pdp/" translations: en: "https://tldlog.com/glossary/pdp/" es: "https://tldlog.com/es/glosario/pdp/" de: "https://tldlog.com/de/glossar/pdp/" fr: "https://tldlog.com/fr/glossaire/pdp/" it: "https://tldlog.com/it/glossario/pdp/" ru: "https://tldlog.com/ru/glossariy/pdp/" zh-Hans: "https://tldlog.com/zh/cihui/pdp/" --- # PDP Processo de Desenvolvimento de Políticas O procedimento formal da ICANN para criar políticas. Um grupo de trabalho estuda uma questão, publica relatórios para comentários públicos e faz recomendações. Para os gTLDs, as recomendações aprovadas pelo Conselho da GNSO e pela Diretoria da ICANN podem se tornar políticas de consenso. Um processo de desenvolvimento de políticas (PDP) é o procedimento formal que a comunidade da ICANN usa para escrever regras sobre nomes de domínio. Voluntários estudam um problema, publicam rascunhos que qualquer pessoa pode comentar e recomendam regras; depois, a Diretoria da ICANN decide. Nos domínios genéricos, como .com, o resultado pode obrigar todos os registros e registradores. ## O que é um processo de desenvolvimento de políticas Nos gTLDs, a GNSO desenvolve as políticas e as recomenda à Diretoria. Em outubro de 2026, seu PDP está definido no Anexo A do Estatuto da ICANN (alterado em 3 de julho de 2026) e no Manual do PDP da GNSO de 21 de maio de 2026. Isso importa porque registros e registradores devem seguir as políticas de consenso pelos seus contratos com a ICANN, como a UDRP, a ERRP e a Política de Transferência. As políticas de consenso só podem tratar de temas listados nesses contratos, como transferências e dados de registro, e não podem fixar nem limitar os preços dos registradores. ## As etapas: relatório de questões, grupo de trabalho, relatório final e votação da Diretoria 1. **Relatório de Questões (Issue Report).** A Diretoria, o Conselho da GNSO ou um comitê consultivo o pede. A equipe da ICANN redige uma versão preliminar em até 45 dias, com o parecer do Consultor Jurídico Geral sobre o escopo e uma minuta de mandato. Depois de pelo menos 30 dias de comentário público, vem a versão final. 2. **Início.** O Conselho vota para iniciar o PDP, em geral em até 90 dias: se a questão estiver dentro do escopo, basta mais de um terço de cada câmara, ou mais de dois terços de uma câmara. Não é preciso votar se a Diretoria fez o pedido. 3. **Grupo de trabalho.** Voluntários trabalham conforme o mandato. O presidente classifica cada recomendação: consenso total, consenso, forte apoio mas oposição significativa, ou divergência. 4. **Relatórios.** Um Relatório Inicial (Initial Report) vai a comentário público por pelo menos 30 dias. Depois, o Relatório Final (Final Report) dá a cada recomendação o seu nível de consenso. 5. **Votação do Conselho.** O Conselho tem uma câmara de partes contratadas (7 votos) e uma de partes não contratadas (13 votos). Uma supermaioria da GNSO (GNSO Supermajority) é de dois terços de cada câmara, ou de três quartos de uma câmara e maioria da outra. Sem ela, a aprovação exige maioria em cada câmara e o apoio de pelo menos 3 dos 4 grupos de partes interessadas. 6. **Votação da Diretoria.** A Diretoria dá aviso público pelo menos 21 dias antes de agir e pede a opinião do GAC quando há questões de política pública envolvidas. Ela adota as recomendações apoiadas por uma supermaioria da GNSO, a menos que mais de dois terços da Diretoria concluam que não atendem ao melhor interesse da comunidade da ICANN ou da ICANN. Com menos apoio do Conselho, uma maioria da Diretoria pode rejeitá-las. ### Exemplo prático: a Revisão da Política de Transferência - Junho de 2020: o Conselho pede um Relatório de Questões. - 18 de fevereiro de 2021: o PDP começa. - 21 de junho de 2022: Relatório Inicial (34 contribuições de comentário). - 31 de janeiro de 2025: consenso total sobre as 47 recomendações; Relatório Final em fevereiro de 2025. - 12 de março de 2025: aprovação unânime do Conselho. - 7 de junho de 2026: adoção pela Diretoria. Passaram-se mais de cinco anos entre o início e a adoção. Em outubro de 2026, as mudanças ainda não estão em vigor e não têm data de vigência. ## Comentário público: como qualquer pessoa pode participar Qualquer pessoa pode comentar: grupos da comunidade, governos, empresas e indivíduos. Em outubro de 2026, a ICANN mantém os comentários abertos por pelo menos 40 dias, com exceções. As contribuições, com o nome do autor, são públicas. Em um PDP da GNSO, o Relatório Final não precisa ir a comentário. Os comentários são ponderados, não contados como votos, por isso não podem vetar uma política. ## Da política aprovada à regra aplicada: a implementação Depois da adoção, a equipe da ICANN redige o texto detalhado da política segundo o Consensus Policy Implementation Framework. O Conselho normalmente cria uma Equipe de Revisão da Implementação (IRT), formada por voluntários, para verificar se os detalhes correspondem às recomendações. Os registros e registradores recebem então um prazo: em outubro de 2026, as políticas são anunciadas em pacotes, com pelo menos seis meses para o cumprimento. ## Vias rápidas e de emergência: EPDP e políticas temporárias Um EPDP, disponível desde 28 de setembro de 2015, dispensa o Relatório de Questões e parte de um documento de escopo. Para iniciá-lo é preciso uma supermaioria da GNSO, e ele só pode tratar de uma questão bem delimitada identificada depois que uma política foi adotada ou implementada, ou de uma questão cujo escopo já esteja substancialmente definido. O EPDP mais conhecido começou em 19 de julho de 2018. Ele tinha prazo de um ano por causa de uma política temporária: a Especificação Temporária para Dados de Registro de gTLDs, em vigor desde 25 de maio de 2018. Só a Diretoria pode adotar uma política temporária, com pelo menos dois terços dos seus membros, quando ela é necessária de imediato para a estabilidade ou a segurança dos serviços de registradores ou de registros, do DNS ou da internet. A Diretoria deve iniciar um PDP imediatamente e reafirmar a política a cada 90 dias, por no máximo um ano. ## Como as políticas de ccTLDs são feitas de outra forma A maioria das regras para os domínios de código de país é definida localmente. A ccNSO só faz políticas globais sobre uma lista restrita de questões, por meio do ccPDP do Anexo B do Estatuto. As principais diferenças: - O Conselho da ccNSO precisa de 10 votos ou mais para iniciar um. - A recomendação do Conselho vai a votação dos membros da ccNSO, aberta por pelo menos 21 dias, e é aprovada com mais de 66% dos votos recebidos. - A Diretoria a adota, a menos que mais de 66% da Diretoria se oponha. Essas políticas obrigam apenas os membros da ccNSO, apenas dentro do escopo, e nunca se sobrepõem à lei aplicável ao gerente do ccTLD. Em outubro de 2026, o ccPDP4, sobre a seleção e a desseleção de strings de ccTLDs IDN, aguarda decisão da Diretoria. ## Fontes - [Bylaws for Internet Corporation for Assigned Names and Numbers | A California Nonprofit Public-Benefit Corporation](https://www.icann.org/en/governance/bylaws) - [ANNEX 2: Policy Development Process Manual](https://gnso.icann.org/sites/default/files/file/field-file-attach/annex-2-pdp-manual-21may26-en.pdf) - [PDP Transfer Policy Review | Generic Names Supporting Organization](https://gnso.icann.org/en/group-activities/active/transfer-policy-review) ## termos relacionados - [GNSO](https://tldlog.com/pt/glossario/gnso/) - [EPDP](https://tldlog.com/pt/glossario/epdp/) - [política de consenso](https://tldlog.com/pt/glossario/politica-consenso/) - [comentário público](https://tldlog.com/pt/glossario/comentario-publico/)