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id: "privacy-proxy-service"
kind: "glossary-term"
title: "serviço de privacidade/proxy"
language: "pt-BR"
category: "Dados de registro e privacidade"
updated: "2026-10-10T23:13:20Z"
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# serviço de privacidade/proxy

Um serviço que mantém os dados de contato pessoais de um titular fora dos dados de registro públicos. Um serviço de privacidade mostra o titular real com outros dados de contato. Um serviço de proxy registra o domínio em nome próprio e deixa o cliente usá-lo. Os dados ainda podem ser divulgados, por exemplo após pedidos legais.

Um serviço de privacidade/proxy mantém os dados de contato do próprio titular de um domínio fora do registro público e mostra no lugar deles os dados do serviço. As mensagens podem chegar ao titular por meio do serviço e, em algumas situações, a identidade do titular pode ser revelada. Os dois tipos se diferenciam por quem é legalmente o titular.

## O que é um serviço de privacidade/proxy

É um complemento ao registro de um nome de domínio, oferecido pelo registrador, por uma empresa afiliada a ele, por um revendedor ou por uma empresa sem vínculo com ele. Em vez do nome, do endereço, do e-mail e do telefone do cliente, os dados de registro públicos (o RDDS: hoje sobretudo o RDAP e, historicamente, o WHOIS) mostram os dados de contato do provedor.

Nos gTLDs, as regras estão na Especificação sobre Registros de Privacidade e Proxy, parte do RAA que todo registrador credenciado pela ICANN assina (texto atual aprovado em 21 de janeiro de 2024). Nos serviços oferecidos pelo registrador, por suas afiliadas ou por revendedores, o provedor deve publicar seus termos e seu preço, um contato para denunciar abusos ou violações de marcas e de outros direitos, e as circunstâncias em que retransmite mensagens, encerra o serviço e revela o cliente.

O registrador guarda os dados de contato reais do cliente e os inclui em seus depósitos de custódia de dados. Os titulares têm direito a saber qual provedor é afiliado ao seu registrador e não podem receber avisos enganosos nem ser cobrados por taxas ocultas.

O que conta é como o serviço funciona, não o nome comercial que recebe (“WHOIS privacy”, “ID protection”, “proxy”).

## Privacidade ou proxy: quem é o titular legal

- **Serviço de privacidade:** o cliente é o titular. Somente os dados de contato exibidos publicamente pertencem ao provedor.
- **Serviço de proxy:** o provedor é o titular que consta no registro e licencia ao cliente o uso do nome; a posição do cliente depende de seu contrato com o provedor.

Em outubro de 2026, pelo RAA, quem licencia um nome a outra pessoa continua sendo o titular que consta no registro e assume a responsabilidade pelos danos causados pelo uso indevido do nome, a menos que revele a identidade e os dados de contato do licenciado em até sete dias a quem apresentar provas razoáveis de um dano passível de ação.

## Como as mensagens chegam até você

Retransmissão significa que o provedor encaminha ao cliente a mensagem de um terceiro, ou avisa o cliente de que alguém está tentando entrar em contato. Pela especificação atual, cada provedor decide quando retransmite e publica essas circunstâncias.

As recomendações PPSAI, adotadas mas ainda não em vigor, estabeleceriam regras comuns: retransmitir toda comunicação exigida pelo RAA e pelas políticas de consenso da ICANN e, além disso, ou todas as demais solicitações eletrônicas (com filtros de spam permitidos) ou, no mínimo, as que alegam abuso de nome de domínio. Os solicitantes seriam avisados de uma falha persistente de entrega.

Existe um mecanismo à parte, que não depende de serviço de privacidade. Quando um registrador de gTLD oculta dados pessoais com base na Política de Dados de Registro, ele deve publicar um endereço de e-mail anonimizado ou um formulário web que não identifique o contato. Em um nome que usa um serviço de privacidade ou proxy afiliado, nada é ocultado: os dados completos do provedor são publicados, possivelmente com seu e-mail pseudonimizado.

## Quando seus dados podem ser revelados

A revelação abrange duas ações: a divulgação, a um solicitante, e a publicação, no registro público. Hoje cada provedor revela de acordo com seus termos publicados. As recomendações PPSAI, ainda não em vigor, acrescentariam um marco para pedidos de titulares de marcas e de direitos autorais; um futuro marco para pedidos de autoridades policiais incluiria uma exceção pela segurança do cliente.

Outra via é a UDRP: quando uma reclamação UDRP indica o serviço de privacidade ou proxy, o registrador ou o serviço pode divulgar quem é o titular real. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) repassa esses dados ao reclamante, convida-o a modificar a reclamação e notifica todos os contatos, inclusive o titular real.

Um exemplo: o titular de example.com usa o serviço de privacidade afiliado ao seu registrador, por isso o registro RDAP mostra os dados do serviço. O titular de uma marca escreve para o contato de abuso do serviço, e a mensagem pode ser encaminhada de acordo com os termos de retransmissão publicados. Se o titular da marca apresentar depois uma reclamação UDRP contra o serviço, os dados do titular do domínio podem ser divulgados e, se a reclamação for apresentada à OMPI, o titular é notificado.

## O credenciamento inacabado

O trabalho de políticas PPSAI deve substituir a especificação por um programa de credenciamento. A Diretoria da ICANN adotou suas 21 recomendações em 9 de agosto de 2016. A implementação foi suspensa em 2019 por causa do trabalho sobre o RGPD e retomada em junho de 2024. A ICANN publicou um Plano de Implementação em janeiro de 2026; até seu informe de maio de 2026, nenhuma minuta de política de consenso havia sido compartilhada. Uma das questões em aberto era se um programa independente é de fato necessário. Em outubro de 2026, nenhum provedor está credenciado, e a especificação do RAA, que originalmente expiraria em 1º de janeiro de 2017, continua valendo.

## Ainda é necessário depois do RGPD?

Pela Política de Dados de Registro (em vigor desde 21 de agosto de 2025, revisada em 12 de maio de 2026), os registradores de gTLD devem ocultar os dados pessoais quando a lei o exige e podem fazê-lo em outros casos. Eles podem levar em conta se o titular é uma empresa e onde ela está localizada. A ocultação não é garantida: o RGPD não protege dados sobre empresas, e o titular pode consentir com a publicação.

Na União Europeia (UE), a Diretiva NIS2 exige que registros e registradores, por meio da legislação de cada Estado-Membro, coletem dados de registro exatos, publiquem os dados que não são pessoais e respondam a pedidos de acesso em até 72 horas (em outubro de 2026). Um serviço de privacidade não muda o que o registrador deve coletar.

Para uma pessoa física na UE com um registrador de gTLD, a ocultação já esconde a maior parte dos dados pessoais. Um serviço de privacidade ou proxy acrescenta principalmente um contato mascarado uniforme, proteção onde a ocultação é opcional e, no caso do proxy, um titular diferente no registro. Os domínios de código de país seguem as regras que cada registro publica.

## Fontes

- [Registrar Accreditation Agreement (RAA) & Related Materials](https://www.icann.org/en/contracted-parties/accredited-registrars/registrar-accreditation-agreement)
- [Registration Data Policy](https://www.icann.org/en/contracted-parties/consensus-policies/registration-data-policy)
- [PRSP Pre-ICANN86 Briefing (May 2026)](https://www.icann.org/en/system/files/files/prsp-pre-icann86-briefing-18may26-en.pdf)

## termos relacionados

- [WHOIS](https://tldlog.com/pt/glossario/whois/)
- [RDAP](https://tldlog.com/pt/glossario/rdap/)
- [ocultação de dados](https://tldlog.com/pt/glossario/ocultacao-dados/)
- [solicitação de divulgação](https://tldlog.com/pt/glossario/solicitacao-divulgacao/)
- [titular](https://tldlog.com/pt/glossario/titular/)
