ação in rem
Ação judicial movida contra o próprio nome de domínio Nome legível da internet formado por rótulos separados por pontos. Definição completa de nome de domínio, e não contra seu titular A pessoa ou organização que detém o registro de um nome de domínio. Definição completa de titular. A legislação dos Estados Unidos (a ACPA Anticybersquatting Consumer Protection Act Lei dos Estados Unidos que permite aos titulares de marcas processar quem pratica cybersquatting. Definição completa de ACPA) a permite quando o titular de uma marca não consegue localizar o titular do domínio ou levá-lo a um tribunal dos Estados Unidos. O tribunal só pode ordenar a transferência ou o cancelamento do domínio.
- categoria
- Proteção de direitos e disputas