ICANN
Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números
Organização sem fins lucrativos que coordena o DNS sistema de nomes de domínio O diretório da internet que liga os nomes de domínio aos endereços dos computadores. Definição completa de DNS em todo o mundo. Assina contratos com os registro O banco de dados e o sistema centrais de um domínio de topo ou, em sentido mais amplo, a organização que os opera. Definição completa de registro de gTLD domínio de topo genérico Domínio de topo não vinculado a um país, operado sob contratos com a ICANN. Definição completa de gTLD e credencia registrador Uma empresa que registra nomes de domínio no registro para seus clientes. Definição completa de registrador, e sua comunidade elabora políticas por meio de um processo multissetorial. As políticas dos ccTLD domínio de topo de código de país Domínio de topo de um país ou território, normalmente com duas letras. Definição completa de ccTLD são definidas sobretudo localmente, e não pelos contratos de gTLDs da ICANN.
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A ICANN, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, é a organização sem fins lucrativos que coordena o sistema de nomes da internet em todo o mundo. Ela define as regras dos domínios genéricos, como .com, por meio de contratos com registros e registradores. Não é um governo e não controla o que as pessoas publicam na internet.
O que a ICANN é e o que ela não faz
A ICANN foi criada em 1998 como uma corporação sem fins lucrativos de benefício público da Califórnia. Seu Estatuto lhe dá a missão de garantir o funcionamento estável e seguro dos sistemas de identificadores únicos da internet. Ela coordena os nomes na zona raiz O topo do DNS, que lista todos os TLDs e seus servidores de nomes. Definição completa de zona raiz e as políticas de registro de nomes nos gTLDs, o sistema de servidores raiz O sistema completo de servidores raiz, que responde a consultas sobre o topo do DNS. Definição completa de sistema de servidores raiz e a alocação de nível superior dos endereços do protocolo de internet (IP protocolo de internet Regras básicas da internet para enviar dados, com endereços numéricos para cada dispositivo conectado. Definição completa de IP). Suas políticas devem nascer de um processo multissetorial, de baixo para cima e baseado em consenso.
O Estatuto também fixa limites. A ICANN não pode regular os serviços que usam nome de domínio Nome legível da internet formado por rótulos separados por pontos. Definição completa de nome de domínio nem o seu conteúdo, e não detém nenhuma autoridade reguladora concedida por um governo. Ela não vende domínios: assina contratos com os registros de gTLDs e credencia registradores. A maioria das regras dos ccTLDs, como as do .es, é definida localmente.
Mesmo nos gTLDs, os temas sobre os quais a ICANN pode impor políticas a registros e registradores estão listados em dois anexos do Estatuto, G-1 e G-2: a chamada Picket Fence Os limites, definidos nos contratos e no Estatuto da ICANN, do que as políticas de consenso da ICANN podem abranger. Definição completa de Picket Fence.
Como a ICANN está organizada
A ICANN tem três camadas: a Diretoria, a equipe remunerada (organização da ICANN Equipe remunerada da ICANN, distinta da Diretoria e da comunidade de voluntários. Definição completa de organização da ICANN) e uma comunidade de voluntários.
A Diretoria tem 16 diretores com direito a voto e 4 representantes de ligação sem direito a voto. O NomCom Comitê de Indicação O comitê da ICANN que seleciona parte da Diretoria e outros cargos de liderança. Definição completa de NomCom escolhe 8 diretores; a Organização de Apoio para Endereços (ASO), a ccNSO Organização de Apoio para Nomes de Código de País Órgão da ICANN em que os gerentes de ccTLDs elaboram políticas globais para os ccTLDs. Definição completa de ccNSO e a GNSO Organização de Apoio para Nomes Genéricos Órgão da ICANN que desenvolve políticas para os domínios de topo genéricos. Definição completa de GNSO escolhem 2 cada uma; a comunidade At-Large escolhe 1; e o Presidente ocupa um assento por força do cargo. A Diretoria decide por meio de resoluções.
As organizações de apoio elaboram as políticas: a GNSO para os gTLDs, a ccNSO para as questões globais dos ccTLDs e a ASO para os endereços IP. O Conselho da GNSO tem duas câmaras: uma para as partes contratadas Os registros e registradores de gTLD que têm contratos com a ICANN. Definição completa de partes contratadas (o RySG Grupo de Partes Interessadas de Registros O grupo da GNSO que representa os registros de gTLDs. Definição completa de RySG e o RrSG Grupo de Partes Interessadas de Registradores O grupo da GNSO que representa os registradores credenciados pela ICANN. Definição completa de RrSG) e outra para todos os demais, incluindo os usuários empresariais, a IPC Unidade Constituinte de Propriedade Intelectual Grupo da GNSO que representa titulares de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual. Definição completa de IPC e o NCSG Grupo de Partes Interessadas Não Comerciais Grupo da GNSO que representa usuários não comerciais de domínios e organizações sem fins lucrativos. Definição completa de NCSG.
Os comitês consultivos aconselham, mas não têm autoridade jurídica para agir em nome da ICANN. O GAC Comitê Consultivo Governamental Comitê de governos da ICANN que aconselha a Diretoria sobre políticas públicas. Definição completa de GAC representa os governos, o SSAC Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade Comitê de especialistas da ICANN sobre a segurança e a estabilidade dos sistemas de nomes e endereços. Definição completa de SSAC trata da segurança, o RSSAC Comitê Consultivo do Sistema de Servidores Raiz O comitê consultivo da ICANN sobre o sistema de servidores raiz. Definição completa de RSSAC trata do sistema de servidores raiz e o ALAC Comitê Consultivo At-Large Comitê consultivo da ICANN que representa os interesses dos usuários individuais da internet. Definição completa de ALAC fala pelos usuários individuais.
De onde vem o dinheiro da ICANN
Em outubro de 2026, o orçamento da ICANN para o ano fiscal de 2027 (1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027) prevê um financiamento das operações de cerca de US$ 165,1 milhões. Quase todo esse valor vem de taxas pagas por registros e registradores de gTLDs; as contribuições, principalmente de ccTLDs e RIR Registro Regional de Internet Uma das cinco entidades regionais que distribuem endereços IP, distintas dos registros de domínios. Definição completa de RIR, somam cerca de US$ 3,1 milhões. Os registradores pagam US$ 4.000 por ano pelo credenciamento, uma parte de uma taxa variável e US$ 0,20 por transação. O Contrato de Registro O contrato entre a ICANN e o operador de registro de um gTLD. Definição completa de Contrato de Registro base para novo gTLD Domínio de topo genérico adicionado à internet pelo Programa de Novos gTLDs da ICANN. Definição completa de novo gTLD estabelece uma taxa fixa de US$ 6.250 por trimestre civil, mais US$ 0,25 por transação acima de um limite de 50.000 transações; o contrato permite que a ICANN reajuste esses valores pela inflação. A ICANN aumentou as taxas dos registros a partir de janeiro de 2025 e as dos registradores a partir de julho de 2025, e não prevê aumento no ano fiscal de 2027.
As taxa de avaliação de gTLD Principal taxa paga à ICANN por cada candidatura a novo gTLD. Definição completa de taxa de avaliação de gTLD a novos gTLDs (US$ 227.000 cada uma na rodada de 2026) financiam separadamente o Programa de Novos gTLDs Programa da ICANN para candidaturas à criação e à operação de novos TLDs genéricos. Definição completa de Programa de Novos gTLDs.
Reuniões e como qualquer pessoa pode participar
A ICANN realiza três Reuniões Públicas por ano em regiões diferentes, normalmente com mais de 100 sessões. Elas são gratuitas e abertas a todos, presencialmente ou a distância. Em outubro de 2026, o calendário inclui:
- ICANN86, um Fórum de Políticas, em Sevilha, de 8 a 11 de junho de 2026;
- ICANN87, a Reunião Geral Anual, em Bali, de 17 a 22 de outubro de 2026 (transferida de Mascate);
- ICANN88, um Fórum da Comunidade, em Lisboa, de 13 a 18 de março de 2027.
Entre as reuniões, qualquer pessoa pode comentar propostas de políticas, de taxas e de alterações do Estatuto, e os indivíduos podem participar por meio do At-Large.
Prestação de contas: revisões, recursos e a Comunidade Empoderada
Da ferramenta mais leve à mais pesada:
- Ombuds O escritório independente da ICANN para queixas de tratamento injusto. Definição completa de Ombuds: um escritório confidencial e independente para reclamações de tratamento injusto por parte da equipe, da Diretoria ou de um grupo da comunidade.
- Pedido de Reconsideração Um pedido para que a Diretoria da ICANN revise uma ação da Diretoria ou da equipe. Definição completa de Pedido de Reconsideração: qualquer pessoa afetada de forma relevante por uma ação ou omissão da Diretoria ou da equipe pode pedir à Diretoria que reexamine o caso, em até 30 dias. A própria ICANN decide.
- IRP Processo de Revisão Independente Revisão, por um painel independente, de se a ICANN violou seu próprio Estatuto. Definição completa de IRP: três árbitros de um painel Um ou três especialistas independentes que decidem uma disputa de domínio. Definição completa de painel permanente de pelo menos sete decidem se a ICANN violou o seu ato constitutivo ou o seu Estatuto. É uma arbitragem vinculante, com recurso ao painel permanente completo em até 60 dias.
- Comunidade Empoderada Entidade que permite aos grupos da comunidade da ICANN exercer poderes sobre a Diretoria. Definição completa de Comunidade Empoderada: a ASO, a ccNSO, a GNSO, o ALAC e o GAC agindo em conjunto segundo a lei da Califórnia. Podem destituir diretores, destituir toda a Diretoria e rejeitar orçamentos ou alterações comuns do Estatuto, e sua aprovação é necessária para alterar o Estatuto Fundamental.
As Revisões Específicas Quatro revisões do desempenho da ICANN, conduzidas pela comunidade e exigidas pelo Estatuto. Definição completa de Revisões Específicas, feitas por equipes da comunidade, verificam como a ICANN cumpre seus compromissos. Em outubro de 2026, o próprio sistema de revisões está sendo redesenhado após uma decisão da Diretoria de 19 de maio de 2025.
ICANN, IANA e governos: quem decide o quê
Até 1º de outubro de 2016, a ICANN exercia as IANA Autoridade para Atribuição de Números da Internet Funções que coordenam a zona raiz, os endereços IP e os números de protocolo. Definição completa de IANA por meio de um contrato com a NTIA National Telecommunications and Information Administration A agência do governo dos Estados Unidos para política de internet, que supervisionou a IANA até 2016. Definição completa de NTIA, parte do Departamento de Comércio dos EUA (Estados Unidos). O contrato expirou nesse dia, e o Estatuto reformulado criou a Comunidade Empoderada.
Desde então, a PTI Public Technical Identifiers A afiliada da ICANN que executa as funções da IANA, incluindo as mudanças na zona raiz. Definição completa de PTI, uma afiliada que tem a ICANN como único membro, exerce as funções da IANA. A IANA implementa as políticas, mas não as cria: as políticas de nomes vêm da ICANN, as de números, dos cinco RIRs, e os parâmetros de protocolo, da IETF Força-Tarefa de Engenharia da Internet Organismo aberto que redige padrões da internet como DNS, EPP e RDAP. Definição completa de IETF.
Os governos aconselham por meio do GAC. A Diretoria só pode rejeitar um Aconselhamento Consensual do GAC Aconselhamento acordado pelos governos para a Diretoria da ICANN sobre candidaturas específicas a novos gTLDs. Definição completa de Aconselhamento Consensual do GAC com pelo menos 60% dos votos, e as duas partes devem então buscar uma solução aceitável para ambas.