TMCH: definição

O Trademark Clearinghouse (TMCH, Câmara de Compensação de Marcas Comerciais) é uma base de dados central de informações verificadas sobre marcas, criada pela ICANN Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números Organização sem fins lucrativos que coordena o DNS mundial e as políticas de gTLDs. Definição completa de ICANN para os novos domínios de topo genéricos. Quando uma nova extensão de domínio é aberta, ele permite que os titulares de marcas registrem antes os nomes correspondentes e avisa outras pessoas que tentam registrar esses nomes. Ele não decide quem é dono de uma marca e não bloqueia ninguém.

O que é o Trademark Clearinghouse

A ICANN descreve o TMCH como um repositório global de dados de marcas. Ele tem duas funções, que suas regras mantêm separadas: verificar os registros de marcas enviados pelos titulares de direitos e fornecer os dados verificados a registros e registrador Uma empresa que registra nomes de domínio no registro para seus clientes. Definição completa de registrador.

Em outubro de 2026, a Deloitte é o único prestador autorizado a verificar marcas, e a Kyndryl opera a base de dados que registros e registradores consultam.

Todo operador de registro A organização que detém o contrato ou o mandato de um TLD e define suas regras. Definição completa de operador de registro sob o Contrato de Registro O contrato entre a ICANN e o operador de registro de um gTLD. Definição completa de Contrato de Registro de novos gTLDs da ICANN deve usar o TMCH (Especificação 7) e não pode exigir que os titulares de marcas usem outro serviço de validação no lugar dele ou além dele.

A ideia veio da Equipe de Recomendações de Implementação Grupo de especialistas que, em 2009, propôs proteções de marcas para os novos gTLDs. Definição completa de Equipe de Recomendações de Implementação (Implementation Recommendation Team, 2009); o Guia do Candidato Regulamento para se candidatar a um novo gTLD em uma rodada da ICANN. Definição completa de Guia do Candidato de 2012 fixou o modelo.

O que ele oferece aos titulares de marcas: acesso ao sunrise e avisos de reivindicação

Os dados alimentam dois serviços que todo novo gTLD deve oferecer no lançamento.

Período sunrise. Antes da disponibilidade geral Fase em que um TLD é aberto ao registro público. Definição completa de disponibilidade geral, só os titulares com um arquivo SMD dados de marca assinados Um arquivo assinado do Trademark Clearinghouse que comprova uma marca verificada. Definição completa de arquivo SMD válido podem registrar domínios que correspondam às suas marcas. O arquivo SMD é um token assinado que mostra que o TMCH verificou a elegibilidade do titular para o sunrise; o registrador o envia junto com o pedido. Um período sunrise dura pelo menos 30 ou 60 dias corridos, conforme a forma de alocação dos domínios. O registro pode acrescentar condições, como uma classe de produtos ou uma regra de presença local, e deve ter uma SDRP Política de Resolução de Disputas do Período Sunrise A política de um registro para contestar nomes de domínio registrados durante seu período sunrise. Definição completa de SDRP (Política de Resolução de Disputas do Período Sunrise) para as contestações.

Em outubro de 2026, pelos requisitos de 2026, as contestações ao próprio registro da marca vão para o procedimento de disputas do próprio TMCH.

Avisos de reivindicação (trademark claims). Durante pelo menos os primeiros 90 dias de disponibilidade geral, quem tenta registrar um domínio correspondente vê um aviso de reivindicação do registrador, em tempo real e sem custo. Para continuar, a pessoa precisa marcar uma caixa que não vem marcada, e ainda pode registrar o domínio. Se registrar, o TMCH notifica o titular da marca.

Em outubro de 2026, pelos requisitos de 2026, o aviso deve estar em inglês e no idioma do contrato de registro, com um link para traduções nos seis idiomas das Nações Unidas.

Trademark +50 Opção da TMCH para acrescentar variantes de uma marca já usadas de forma abusiva, para gerar avisos de reivindicação. Definição completa de Trademark +50. Um titular pode associar até 50 rótulo Cada parte de um nome de domínio separada por pontos, com até 63 caracteres. Definição completa de rótulo extras a um registro verificado, cada um vindo de uma decisão da UDRP Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio Procedimento extrajudicial da ICANN para disputas de marcas sobre nomes de domínio. Definição completa de UDRP ou de um tribunal nacional que o titular ganhou. Esses rótulos geram avisos de reivindicação que citam a decisão, mas não dão direito ao sunrise nem a um arquivo SMD, e deixam de valer quando o registro da marca vence.

Em outubro de 2026, na Rodada de 2026 Segunda rodada de candidaturas da ICANN para novos domínios de topo genéricos. Definição completa de Rodada de 2026, um candidato Organização que pediu à ICANN para operar um novo gTLD. Definição completa de candidato a .brand Domínio de topo que uma empresa opera para sua própria marca. Definição completa de .brand também deve apresentar arquivos SMD, e a string solicitada Os caracteres que um candidato pede à ICANN para aprovar como novo domínio de topo. Definição completa de string solicitada deve corresponder exatamente a um rótulo de um deles.

Como registrar uma marca

O titular, ou um representante, envia a marca, a classe de produtos ou serviços, a jurisdição onde ela está registrada e uma declaração sob juramento de que as informações são verdadeiras, atuais e não fornecidas para um fim indevido.

São aceitas as marcas nominativas registradas em nível nacional ou regional, as marcas nominativas validadas por um tribunal ou protegidas por lei ou tratado, e outras marcas por acordo com um registro. Não são aceitos pedidos de marca, marcas em período de oposição, marcas invalidadas nem marcas que contenham um TLD domínio de topo A última parte de um nome de domínio, depois do último ponto. Definição completa de TLD, como “.icann”.

Os avisos de reivindicação não exigem prova de uso. O sunrise exige: uma declaração assinada de que a marca está em uso, mais uma amostra, como uma embalagem ou um anúncio, apresentada com o registro ou depois.

Cada registro de marca se converte em rótulos de domínio segundo regras fixas de correspondência. Só contam as correspondências idênticas: nada de plurais nem de nomes mais longos que contenham a marca.

Custos e renovações

Quem usa o TMCH paga por ele. Os titulares de marcas pagam pela verificação; em outubro de 2026, até 10 rótulos correspondentes por registro estão incluídos, e os demais custam uma tarifa adicional. Os valores atuais das tarifas para os titulares não são informados aqui.

Os registros também pagam. Pelo Contrato de Registro base de 21 de janeiro de 2024, um registro paga à ICANN uma taxa única de US$ 5.000 pelo acesso ao TMCH mais US$ 0,25 por registro feito no sunrise ou com aviso de reivindicação (em outubro de 2026). A ICANN arrecada essas taxas e as repassa à Kyndryl.

Os registros de marcas não são permanentes: o titular que quiser continuar no TMCH deve renovar os dados periodicamente.

Limites da proteção

Abrange apenas os gTLD domínio de topo genérico Domínio de topo não vinculado a um país, operado sob contratos com a ICANN. Definição completa de gTLD sob o Contrato de Registro de novos gTLDs da ICANN: nada no .com nem em ccTLD domínio de topo de código de país Domínio de topo de um país ou território, normalmente com duas letras. Definição completa de ccTLD como o .es.
Só os rótulos idênticos correspondem. Erros de digitação só são cobertos se forem acrescentados pelo Trademark +50, e mesmo assim apenas para os avisos de reivindicação.
Um aviso de reivindicação alerta, não bloqueia. O registro segue adiante se o candidato confirmar.
Registrar a marca no TMCH não cria nenhum direito legal nem garante nenhum domínio; o TMCH não estabelece prioridade entre titulares da mesma marca.
Depois do registro de domínio A obtenção do direito de usar um nome de domínio por um período determinado. Definição completa de registro de domínio, as soluções são procedimentos separados: a UDRP, o URS Sistema de Suspensão Rápida Uniforme Procedimento rápido que suspende domínios que claramente violam marcas, principalmente nos novos gTLDs. Definição completa de URS ou os tribunais.

Em outubro de 2026, duas versões dos requisitos estão em uso: a de 14 de maio de 2014 para os contratos existentes e a de 12 de março de 2026 para o Contrato de Registro base de 2026. A proposta da ICANN de estender a versão de 2026 aos registros da rodada de 2012 Primeira rodada do Programa de Novos gTLDs da ICANN, aberta a candidaturas em 2012. Definição completa de rodada de 2012 não tinha decisão publicada.

Um exemplo prático

A Example Ltd é titular de uma marca nominativa registrada, EXAMPLE. Ela registra a marca no TMCH com prova de uso e recebe um arquivo SMD.

Um novo gTLD é aberto. Durante o sunrise, o registrador da Example Ltd envia o arquivo SMD para pedir “example”. As regras próprias do registro continuam valendo.
Nos primeiros 90 dias de disponibilidade geral, outra pessoa tenta registrar “example” nesse TLD, vê o aviso de reivindicação, marca a caixa e segue adiante. A Example Ltd recebe então uma notificação do registro.

Registrar ou não uma marca, ou o que fazer depois de um aviso de reivindicação, depende de cada caso: convém consultar um registrador ou um advogado.

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