governança da internet: definição

A governança da internet é o conjunto de regras, práticas e organizações que definem como a internet se desenvolve e é usada. Nenhum órgão único a comanda. Os nome de domínio Nome legível da internet formado por rótulos separados por pontos. Definição completa de nome de domínio são uma parte, coordenada pela ICANN Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números Organização sem fins lucrativos que coordena o DNS mundial e as políticas de gTLDs. Definição completa de ICANN; os padrões técnicos, as telecomunicações e as políticas públicas são tratados em outros lugares, e os países discordam sobre quanto poder os governos devem ter.

O que significa governança da internet

Uma definição de trabalho vem do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (WGIG), cujos membros foram nomeados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação A cúpula das Nações Unidas de 2003 e 2005 que moldou o debate global sobre governança da internet. Definição completa de CMSI). Na formulação citada pela ICANN, a governança da internet é o desenvolvimento e a aplicação, por governos, setor privado e sociedade civil, cada um no seu papel, de princípios, normas, regras, procedimentos de tomada de decisão e programas compartilhados que moldam a evolução e o uso da internet.

Segundo a ICANN, o relatório do WGIG e a Agenda de Túnis deixaram claro que isso vai muito além do trabalho da ICANN com nomes e endereços. A ICANN também ressalta que governança significa colaboração global em questões técnicas e de políticas, não regulação nem controle centralizado.

O modelo multissetorial e suas alternativas

No modelo multissetorial Modelo de governança da internet, de baixo para cima, em que muitos grupos moldam as decisões em conjunto. Definição completa de modelo multissetorial, governos, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e meio acadêmico participam da formulação de políticas. A ICANN se apresenta como um exemplo: suas políticas de coordenação do DNS sistema de nomes de domínio O diretório da internet que liga os nomes de domínio aos endereços dos computadores. Definição completa de DNS vêm de um processo comunitário e orientado pelo consenso. A ICANN argumenta que o modelo é adequado a uma rede de redes, na qual nenhuma parte interessada sozinha tem o controle ou o conhecimento de tudo o que faz a internet funcionar.

A principal alternativa é uma abordagem multilateral, em que os Estados decidem em conjunto em órgãos intergovernamentais. Alguns Estados-Membros da ONU a apoiam. A ICANN adverte que ela poderia transferir a tomada de decisões para um único órgão, como a ONU, e excluir as demais partes interessadas. Esses relatos vêm da ICANN, que é ela mesma uma das partes do debate.

Fóruns principais: CMSI, IGF, UIT e outros

CMSI. Uma cúpula da ONU em duas fases: Genebra, em 2003, e Túnis, em 2005. Em Túnis surgiram o Compromisso de Túnis e a Agenda de Túnis, na qual, segundo a ICANN, os governos se comprometeram com o modelo multissetorial, e a cúpula levou à criação do IGF Fórum de Governança da Internet Fórum anual das Nações Unidas para debater políticas da internet, sem decisões vinculantes. Definição completa de IGF. Ela foi revisada duas vezes: na CMSI+10, em 2015, e na CMSI+20, cujo documento final a Assembleia Geral da ONU adotou em dezembro de 2025.

IGF. O Fórum de Governança da Internet é convocado pelo Secretário-Geral da ONU; o glossário da ICANN data a sua criação de julho de 2006. Ele reúne governos, organizações intergovernamentais, sociedade civil, empresas e comunidade técnica em pé de igualdade, e não toma decisões vinculantes. O fórum de 2026 tem um Grupo Consultivo Multissetorial. Em outubro de 2026, é um fórum permanente da ONU, conforme o documento final da CMSI+20.

UIT União Internacional de Telecomunicações Agência das Nações Unidas para as telecomunicações, citada com frequência nos debates sobre quem deve governar a internet. Definição completa de UIT. A União Internacional de Telecomunicações é uma agência especializada da ONU que elabora padrões técnicos internacionais para que as redes possam se interconectar, e trabalha com o espectro de radiofrequências. Em outubro de 2026, tem 194 Estados-Membros. Sua conferência de governo mais alta, a Plenipotenciária, reúne-se a cada quatro anos e termina com um tratado, os Atos Finais; os Membros de Setor participam como observadores.

ISOC Internet Society Organização global sem fins lucrativos que apoia a internet aberta e é a controladora do registro do .org. Definição completa de ISOC e IETF Força-Tarefa de Engenharia da Internet Organismo aberto que redige padrões da internet como DNS, EPP e RDAP. Definição completa de IETF. A Internet Society, fundada em 1991, é aberta a qualquer pessoa. Segundo a RFC Request for Comments Um documento numerado da série que registra os padrões e as práticas técnicas da internet. Definição completa de RFC 8711 (fevereiro de 2020), a ISOC dá à empresa administrativa da IETF sua sede jurídica e um apoio financeiro significativo. A IETF, fundada em 1986, escreve os padrões da internet, e qualquer interessado pode participar.

Onde o DNS se encaixa no quadro geral

A ICANN descreve o seu papel como específico: ela coordena funções técnicas, como a atribuição de nomes de domínio e de endereços IP protocolo de internet Regras básicas da internet para enviar dados, com endereços numéricos para cada dispositivo conectado. Definição completa de IP, por meio da PTI Public Technical Identifiers A afiliada da ICANN que executa as funções da IANA, incluindo as mudanças na zona raiz. Definição completa de PTI, e não administra toda a infraestrutura da internet, que é operada por governos, empresas e outros. Os governos participam da ICANN por meio do GAC Comitê Consultivo Governamental Comitê de governos da ICANN que aconselha a Diretoria sobre políticas públicas. Definição completa de GAC, que aconselha a Diretoria da ICANN Conselho de administração da ICANN, que adota políticas e aprova as decisões principais. Definição completa de Diretoria da ICANN sobre políticas públicas.

Até 2016, a ICANN exercia as IANA Autoridade para Atribuição de Números da Internet Funções que coordenam a zona raiz, os endereços IP e os números de protocolo. Definição completa de IANA por meio de um contrato com a NTIA National Telecommunications and Information Administration A agência do governo dos Estados Unidos para política de internet, que supervisionou a IANA até 2016. Definição completa de NTIA, parte do governo dos EUA (Estados Unidos). A ICANN anunciou em 1º de outubro de 2016 que o contrato tinha expirado e disse que os usuários não veriam nenhuma mudança na internet.

Um exemplo prático: uma empresa é titular A pessoa ou organização que detém o registro de um nome de domínio. Definição completa de titular de example.com, e muitas das regras que se aplicam a esse nome vêm do processo multissetorial da ICANN. Um governo que discorde de uma dessas regras tem caminhos de peso diferente:

aconselhar a Diretoria da ICANN por meio do GAC;
levar a questão ao IGF, que debate, mas não decide;
apresentar propostas na Plenipotenciária da UIT, onde só os Estados-Membros decidem.

Debates recorrentes: controle estatal ou coordenação aberta

A pergunta sempre volta: os Estados devem definir sozinhos as políticas da internet, ou junto com as demais partes interessadas?

Em 2012, os Estados-Membros da UIT se dividiram sobre se o Regulamento das Telecomunicações Internacionais deveria abranger a internet, o que levou a duas versões do tratado.
Na CMSI+10, em 2015, segundo a ICANN, alguns Estados-Membros da ONU queriam que a Agenda de Túnis fosse mais multilateral e menos multissetorial. As propostas não obtiveram apoio.
Em 22 de setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU adotou o Pacto Digital Global, que, segundo a citação da ICANN, afirma que a governança da internet deve continuar a ser global e multissetorial por natureza.
Em dezembro de 2025, o documento final da CMSI+20, tal como a ICANN o descreve, reafirmou a abordagem multissetorial e a comunidade técnica como um grupo distinto de partes interessadas.

Em outubro de 2026, a próxima reunião em que essas questões estarão em pauta é a Conferência Plenipotenciária da UIT de 2026 (PP-26), de 9 a 27 de novembro de 2026. Uma questão em aberto é o futuro do Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre questões de políticas públicas internacionais relacionadas à internet (CWG-Internet), do qual só governos podem participar. As propostas vão de manter essa estrutura a ampliar o seu alcance, a participação ou o seu papel na tomada de decisões. O resultado ainda não é conhecido.

governança da internet